Política de Privacidade da Aplicação ORBIPET

Data de entrada em vigor: [inserir data]

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação ORBIPET (doravante “a Aplicação”, “nós”, “nosso(a)”, ou “ORBIPET”) recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha as suas informações, de acordo com os requisitos legais aplicáveis e as diretrizes da Google Play.

Ao utilizar a Aplicação, o utilizador concorda com a recolha e utilização das suas informações de acordo com esta política.


1. Informações que Recolhemos

A Aplicação pode recolher as seguintes categorias de dados:

a) Informações fornecidas diretamente pelo utilizador

  • Dados que o utilizador insere manualmente, como nome, email, ou outras informações de contacto, quando fornecido voluntariamente.

b) Informações técnicas automaticamente recolhidas

  • Tipo de dispositivo, sistema operativo, idioma, identificadores únicos do dispositivo (ex: Android Advertising ID), hora e data de uso da app, tempo de uso, erros e falhas.

c) Permissões e funcionalidades específicas

A Aplicação solicita permissões específicas para oferecer funcionalidades essenciais:

1. Câmara

  • Utilizada exclusivamente para a leitura de códigos QR necessários para o funcionamento da aplicação (por exemplo, identificação de produtos, emparelhamento de dispositivos ou acções dentro da app).

  • A imagem capturada não é armazenada nem transmitida a servidores externos.

2. Bluetooth

  • Utilizado para estabelecer ligação com dispositivos físicos compatíveis com a app ORBIPET.

  • Serve, por exemplo, para emparelhar acessórios ou comunicar com sensores em tempo real.

  • A aplicação não acede a ficheiros do dispositivo nem recolhe dados de terceiros via Bluetooth.

3. Localização (GPS e localização aproximada)

  • Necessária para fornecer funcionalidades dependentes da localização, como a associação de dados de dispositivos a um local específico ou para funcionalidades de geolocalização de equipamentos emparelhados.

  • A localização é usada em tempo real e não é armazenada nem partilhada com terceiros.


2. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Garantir o funcionamento técnico da app;

  • Melhorar a experiência do utilizador;

  • Emparelhar dispositivos via Bluetooth;

  • Permitir leitura de QR Codes para ativar funcionalidades;

  • Fornecer funcionalidades dependentes de localização;

  • Cumprir requisitos legais e de segurança.


3. Partilha de Dados com Terceiros

A ORBIPET não partilha, vende nem comercializa os dados dos utilizadores com terceiros.
No entanto, poderemos recorrer a serviços de terceiros (como Firebase ou Google Analytics) para análise estatística e melhoria da app, sempre em conformidade com os requisitos de anonimização e agregação de dados.

Se a partilha for necessária por motivos legais (por exemplo, cumprimento de ordens judiciais), isso será feito de forma transparente e limitada ao estritamente necessário.

A partilha de dados pode ser partilhada apenas com autorização expressa do utilizador em serviços que a ORBIPET partilhe com parceiros no ambito de novas funcionalidades dentro da APP Orbipet.


4. Retenção dos Dados

A ORBIPET apenas retém os dados pelo tempo necessário à finalidade que motivou a recolha.
Dados de localização e imagem (como leitura de QR Code) não são armazenados permanentemente, mas apenas enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa. Outros dados, se existentes, serão eliminados ou anonimizados após cessarem as finalidades do tratamento.


5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Estas medidas incluem:

  • Criptografia durante a transmissão de dados;

  • Armazenamento seguro com acesso restrito;

  • Avaliações periódicas de segurança.


6. Direitos dos Utilizadores

O utilizador tem os seguintes direitos:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação ou eliminação;

  • Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação;

  • Retirar o consentimento (quando aplicável);

  • Apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados (em Portugal: CNPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos via o email hello@orbipet.com


7. Crianças

A aplicação ORBIPET não se destina a menores de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos dados de menores recolhidos inadvertidamente, serão imediatamente eliminados.


8. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Se tal vier a acontecer, asseguraremos que existem mecanismos legais adequados (como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).


9. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas na aplicação ou através de email, se aplicável.


10. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, ou para exercer os seus direitos, contacte:

Responsável pelo tratamento:
ORBIPET
Email: hello@orbipet.com
Morada Rua Conego Alfredo César Oliveira Nº 3 , Santa Cruz ,Funchal ,Madeira Portugal


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